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Fabiana Souza Silva
São José dos Campos (SP)
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Sergio Parreira Advocacia
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Exoneração de alimentos em face de ex-cônjuge, com tutela de urgência.
AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXX *JUSTIÇA GRATUITA **TUTELA DE URGÊNCIA “A prestação de alimentos entr e ex-cônjuges é excepcional, de modo que, quando fixada sem...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 15 anos
Horas de sobreaviso: OJ 49 é convertida em Súmula
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) a conversão da Orientação Jurisprudencial nº 49 da SDI-1 em Súmula. O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e...
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